Goiânia (GO) · Publicado em
O plenário do Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 221/2019, que determina o fim da escala 6×1 de trabalho. Foram 75 votos a favor e um contrário em cada turno. O quórum exigido para emenda constitucional era de 49 votos.
Os três senadores de Goiás, Jorge Kajuru (PSB), Wilder Morais (PL) e Vanderlan Cardoso (PSD) votaram a favor do fim da escala 6×1. Os dois últimos são empresários milionários, notadamente resistentes ao fim da escala 6×1, mas não conseguiram suportar a pressão popular pela pauta.
Texto fixa descanso de dois dias por semana
A proposta estabelece descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial. O texto também reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas.
A mudança vale por etapas. Sessenta dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e limitar a jornada a 42 horas semanais. Doze meses depois, o teto cai para 40 horas. A regra de transição total soma 14 meses.
Proposta segue direto para promulgação
O relator da matéria no Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados cinco meses antes. Por isso, a proposta não volta à Câmara e segue diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou Aziz. A votação em primeiro e segundo turnos na mesma noite só foi possível depois que os líderes partidários aprovaram um requerimento de calendário especial.
Senador goiano diz que já abandonou a escala em suas empresas
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), empresário, afirmou no plenário que já eliminou a escala 6×1 nas empresas de que participa. Segundo ele, a mudança ampliou a oferta de mão de obra e elevou a produtividade.
“A única maneira que nós encontramos de resolver a falta de mão de obra, que há muitos anos assola esse país, não é de agora, foi flexibilizar o fim dessa jornada, que nas nossas empresas acontece há mais de cinco anos”, disse o parlamentar.
Dados do IBGE apontam 36,2 milhões de vínculos acima de 40 horas
A senadora Leany Lemos (PSD-DF) citou números do Ministério do Trabalho e Emprego e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para dimensionar o alcance da medida. Segundo ela, 36,2 milhões de vínculos com carteira assinada têm jornada contratada superior a 40 horas semanais no Brasil.
“Ou seja, somente 20% dos trabalhadores formalizados no país não trabalham na jornada 6×1”, afirmou a senadora. O percentual corresponde a praticamente 80% dos vínculos celetistas analisados.
Regra alcança quem tem carteira assinada
A mudança vale para o contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Servidores públicos seguem regidos pelo estatuto de cada ente, e trabalhadores por aplicativo, sem vínculo reconhecido, não entram na conta — justamente a categoria que mais cresceu no período em que a jornada de 44 horas vigorou.
A Constituição de 1988 fixou a jornada em 44 horas semanais, reduzindo-a das 48 horas anteriores. O texto aprovado pelo Senado é a primeira alteração desse limite em 38 anos.
Senador alerta para custo do trabalho em pequenas empresas
Mesmo favorável à proposta, o senador Marcos Pontes (PL-SP) advertiu sobre os riscos de a medida elevar o custo do trabalho e atingir micro e pequenas empresas, que contratam parte relevante da força de trabalho submetida à escala 6×1.
“Não podemos permitir que essa conquista se torne, a médio e longo prazos, em prejuízo para quem queremos proteger”, afirmou. O Partido Liberal liberou a bancada para a votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra.
O fim da escala 6×1 alcança trabalhadores com carteira assinada de comércio, serviços, indústria e transporte, setores em que a jornada de seis dias por um de folga se tornou padrão. Em Goiás, comércio e serviços respondem pela maior parte dos vínculos formais.
A sessão deliberativa começou pouco depois das 14h e se estendeu até por volta das 22h. O painel registrou presença de 77 dos 81 senadores.