Goiânia (GO) · Publicado em
O Senado iniciou nesta terça-feira, 6 de outubro, a primeira sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição que trata do fim da escala 6×1. A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com até oito horas diárias, e cria dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário. O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro.
Resposta rápida: a PEC 221/2019 reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, com até 8 horas por dia e dois dias de repouso remunerado, sem corte de salário. Faltam quatro sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, prevista para a próxima semana. Segundo o Senado, em 6 de outubro de 2026.
Proposta fixa dois dias de descanso por semana
A PEC estabelece jornada máxima de 40 horas semanais e até oito horas diárias. Também determina dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente com um deles no domingo.
O texto prevê que a mudança ocorra sem redução salarial. O primeiro signatário é o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e o relator no Senado é o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Transição reduz a jornada em duas etapas
A proposta traz regra de transição. Dois meses após a publicação, a jornada máxima cairia de 44 para 42 horas semanais.
Um ano e dois meses depois dessa primeira etapa, o limite chegaria às 40 horas semanais previstas no texto.
Texto precisa de cinco sessões de debate antes do voto
Por tratar-se de emenda à Constituição, a matéria exige cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. A sessão de terça-feira foi a primeira delas.
A aprovação depende de três quintos dos votos do Senado, ou 49 senadores, nos dois turnos. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, declarou que a votação em primeiro turno está prevista para a semana seguinte.
Senadores divergem sobre o ritmo da mudança
“A redução da jornada é uma das mais importantes mudanças para o mundo do trabalho. Tempo é vida, tempo é riqueza”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS).
Para o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), “a aprovação desta proposta hoje é, acima de tudo, civilizatória”. O senador Humberto Costa (PT-PE) declarou que “não votar essa proposta é uma forma de negar cidadania aos trabalhadores brasileiros”.
O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) alertou para possíveis efeitos colaterais, na avaliação dele, decorrentes da urgência de implementação do novo limite.
Texto mexe no artigo 7º da Constituição
A jornada de 44 horas semanais e o repouso semanal remunerado estão no artigo 7º da Constituição, entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Por isso a mudança exige emenda constitucional, e não lei ordinária.
Aprovada no Senado, a PEC ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados se houver alteração de mérito no texto que veio de lá.
Mudança alcança quem trabalha seis dias e folga um
O fim da escala 6×1 atinge a rotina de trabalhadores do comércio, de serviços e da indústria que hoje cumprem seis dias de trabalho para um de folga, dentro do teto constitucional de 44 horas semanais.
Com dois dias de repouso por semana, a escala 6×1 deixaria de caber na regra constitucional. A proposta não fixa qual escala passaria a valer no lugar dela.
O Senado informou o andamento da matéria em 6 de outubro de 2026.